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Simples Nacional: veja como se regularizar para evitar a exclusão
A Receita Federal já começou a notificar as empresas que podem ser excluídas do Simples Nacional. Os termos de exclusão do regime e os respectivos relatórios de pendências estão sendo enviados por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) e do Portal e-CAC. Ao todo, mais de um milhão de empresas receberão a notificação. […]
MEI: governo exige novas regras para formalização
O governo federal mudou as regras para quem quer se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) ou já tem um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) . Agora, o empreendedor precisa se enquadrar em uma categoria prata ou ouro no Gov.br. Isso porque, a plataforma exige a confirmação da identidade para garantir que a empresa está regulamentada. Segundo o Sebrae, […]
Comunicação de Acidente de Trabalho: entenda o que é e o que acontece com empresas que não emitem o documento
Apenas em 2021, o Brasil registrou 2,5 mil óbitos relacionados ao trabalho e 571,8 mil documentos da Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT). O número de fatalidades teve um crescimento considerável, com um aumento de 30% em comparação ao ano anterior. O estado de São Paulo sozinho contribuiu com quase um terço de todas as […]
O que é vínculo empregatício? Saiba como comprovar, direitos e deveres.
O vínculo empregatício é o tipo de relação de emprego formal que um profissional tem com uma empresa. Para quem é empreendedor ou está prestes a abrir o próprio negócio, é importante entender a fundo o que é vínculo empregatício para conhecer os direitos e benefícios do colaborador. Com a pandemia e os novos formatos […]
Prorrogado prazo do Relp, da entrega do MEI e da regularização de dívidas do Simples; confira datas
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) se reuniu nesta quarta-feira (20) e decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) para o último dia útil do mês de maio de 2022. O prazo para regularização das dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também foi adiado, mudando de […]
Prazo do Imposto de Renda 2022 é prorrogado
A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para o dia 31 de maio de 2022. A decisão consta na Instrução Normativa nº 2.077/2022 publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União. De acordo com a Receita, a […]
Imposto de Renda 2022: novas regras e prazos para entrega são divulgados
A Receita Federal divulgou na manhã desta quinta-feira (24) as novas regras para declaração do Imposto de Renda 2022. O início da declaração começa no dia 7 de março, às 8h e termina no dia 30 de abril. A Instrução Normativa 2.065/2022 deve ser publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União. Já o download do […]
Prazo para apresentação de documentos no eSocial termina no dia 22/2
Quem emprega trabalhadores domésticos precisa ficar atento ao prazo para apresentar os documentos do Sistema eSocial ao Ministério do Trabalho e Previdência, que termina no próximo dia 22. É que a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, ligada ao Ministério, está enviando notificações aos empregadores domésticos de todo o país com orientações sobre a legislação trabalhista e solicitando […]
Prazo para declaração do IR 2022 deve começar em março; veja quais documentos separar
Está se aproximando o período da entrega do Imposto de Renda Pessoa Física 2022, referente ao ano de 2021. O prazo exato ainda não foi divulgado pela Receita Federal, mas deve seguir o padrão dos anos anteriores, indo de março a abril. Quem precisa cumprir essa obrigação anual com o Fisco, deve começar a se preparar reunindo […]
Receita prorroga prazo de dispensa de autenticação documental
A recepção de documentos em cópia simples foi estendida até junho de 2022. A Instrução Normativa RFB nº 2.056, de 7 de dezembro de 2021, suspendeu, até 30 de junho de 2022, a necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos para o atendimento à distância da Receita Federal. A […]